POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Política de Privacidade
 
Numa descrição de síntese e em estrito cumprimento da legislação em vigor sobre a protecção de dados, e nos termos da Lei 67/98, de 26 de Outubro e do Regulamento Geral de Proteção de Dados, de 25 de Maio de 2018 informamos que os dados pessoais recolhidos através do preenchimento dos formulários MISS SAIGON, no ponto de venda, por telefone ou através da Internet, com referência à encomenda de produtos, serviços, reservas ou informações MISS SAIGON, são mantidos apenas até à realização/conclusão dos serviços, sendo eliminados os dados de forma permanente e segura. Apenas a subscrição da "Newsletter", onde é pedida, de forma segura, o e-mail e o nome são incluídos na base de dados inserida em "backoffice" podendo o cliente, a qualquer momento, na recepção de uma "newsletter" da Miss Saigon fazer automaticamente o cancelamento da "subscrição" da "Newsletter". Os dados serão eliminados de forma automática, segura e permanente. A navegação e a recolha de dados feitos no site da Miss Saigon seguem os procedimentos de segurança necessários, como por exemplo a utilização de servidores seguros (SSL) para o dominio https://www.miss-saigon.pt, assim como sistemas de firewall, anti-virus e encriptação de dados nas comunicações.
 

Consentimento expresso e Direito de Informação

“Looking for a better world”* - Subscrição da Newsletter semanal da Miss Saigon
A Miss Saigon, Lda. tem desenvolvido ao longo de todos os anos de existência várias atividades e ações cuja a finalidade é promover estilos de vida mais saudáveis, sensibilizar as pessoas para atitudes e comportamentos mais conscientes e responsáveis relativamente à relação com os animais, ambiente e saúde.
Com o objectivo de promover e divulgar a cozinha vegana da Miss Saigon, a sua ementa semanal e o estilo de vida associado ao projeto “Looking for a better a World” pretendemos recolher dados pessoais, tais como, o seu nome e endereço electrónico.
A Miss Saigon preocupa-se com a proteção da privacidade e neste sentido é fundamental recolher previamente o seu consentimento para se proceder ao tratamento lícito dos referidos dados pessoais, com garantia da segurança dos mesmos, assim como o compromisso da não transmissão dos dados a terceiros.
 
Responsável pelo tratamento
Nome: Miss Saigon, Lda.
Sede: Av. Boa Esperança, 4 C
NIF: 508498007
Contato Telefónico: 210 996 589
E-mail: online@miss-saigon.pt
 
Informação e Consentimento

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 67/98, de 26 de Outubro), adiante designada por “LPDP” e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016) adiante designado por “RGPD” asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. São considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social (por exemplo o seu nome associado ao seu número de telefone e ao seu endereço de e-mail).

Mediante a leitura e aceitação dos "Termos Legais" e "Política de Privacidade", o utilizador/subscritor presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos sejam incluídos num tratamento de dados feito pela Miss Saigon, Lda., nos termos da LPDP e do RGPD, no que toca a medidas de segurança, tanto organizativas como técnicas.

Os dados pessoais que recolhemos e tratamos serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
-       Envio da newsletter digital semanal “Na cozinha Miss Saigon /Looking for a better world”;
-       Gestão de pedidos de reserva de mesa;
-       Gestão de pedidos de encomendas;
-       Gestão de pedidos de informação.

Os dados recolhidos e tratados nunca serão cedidos a outras pessoas ou entidades, sem o seu consentimento prévio. Bem como nunca serão transferidos para outros países sem o seu consentimento prévio.

O utilizador/subscritor garante que a informação fornecida é verdadeira, precisa, completa e atualizada e é responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indiretamente, que possa ser causado como resultado da violação dessa obrigação. No caso dos dados fornecidos pertencerem a um terceiro, o utilizador garante que informou o referido terceiro dos aspectos contidos neste documento e obteve a sua autorização para fornecer seus dados à Miss Saigon para os fins mencionados.

Apenas no caso da subscrição da Newsletter da Miss Saigon os dados serão mantidos até o utilizador assim o entender ou a Miss Saigon comunicar por escrito a eliminação dos mesmos. Os dados recolhidos para "Reserva de mesa", "Pedido de Encomenda" e "Pedido de Informação" são eliminados de forma permanente e segura com a realização/conclusão dos serviços ou resposta à informação solicitada.

FUNDAMENTO DE UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Em conformidade com o RGPD, a recolha de dados pessoais só é considerada lícita se se realizar com um dos seguintes fundamentos:
▪ Tenha sido dado consentimento ao tratamento dos dados pessoais;
▪ O tratamento seja necessário para a celebração de um contrato ou para a sua execução;
▪ O tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que a MISS SAIGON se encontre sujeita;
▪ O tratamento seja necessário para alcançar um interesse legítimo que prevaleça sobre o direito à proteção dos dados pessoais;
▪ O tratamento for necessário para que possamos declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial contra si, nós ou um terceiro.
Desta forma, a MISS SAIGON, em estrito cumprimento do RGPD, poderá proceder à recolha dos de dados pessoais para a reserva de mesa ou encomenda de um produto;
Para fins de MARKETING e/ou de envio de newsletter e/ou de envio de comunicações de índole comercial e/ou promocional, a MISS SAIGON apenas trata dados pessoais com consentimento prévio, livre e informado.
 
CONSENTIMENTO DE MENORES
A MISS SAIGON apenas poderá proceder ao tratamento dos dados pessoais de indivíduos com idade inferior a 13 (treze) anos, quando tenha sido obtido o consentimento prévio dos titulares das responsabilidades parentais do menor. A identificação da qualidade de titular das responsabilidades parentais sobre o menor será averiguada pela Gerência da MISS SAIGON, ou por quem, por esta, for indicado, através da verificação e análise da documentação relevante e com recurso à tecnologia disponível.
 
LINKS
O site da MISS SAIGON poderá conter links que redirecionam os titulares dos dados/utilizadores para outros sites, cujas Políticas de Privacidade podem ser diferentes da Política de Privacidade presente neste site. A MISS SAIGON aconselha que verifique as Políticas de Privacidade desses sites antes de divulgar qualquer dado pessoal.
A MISS SAIGON não é responsável por qualquer Política de Privacidade, conteúdo ou utilização de cookies de outros sites.

FINALIDADES DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais fornecidos pelo titular de dados no âmbito da prestação de um serviço, da compra de um produto ou da
sua execução poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
▪ Estabelecer contacto;
▪ Enviar e-mails relacionados com os serviços de encomenda e/ou reserva de mesa;
▪ Responder a pedidos ou questões.
Os dados pessoais fornecidos pelo titular de dados para efeitos de MARKETING, obtidos com o
consentimento prévio, livre e informado, poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
▪ Comunicação de ofertas especiais, ações de promoção e sobre a actividade da cozinha Miss Saigon;
▪ Envio de Newsletter "Looking for a better World".
 
TIPOS DE DADOS RECOLHIDOS
Através do formulário de contacto, a MISS SAIGON procede ao tratamento dos seguintes dados
pessoais:
▪ Nome;
▪ Telemóvel;
▪ E-mail;
Para fins de MARKETING e/ou de envio de newsletter e/ou de envio de comunicações de índole
comercial e/ou promocional, a MISS SAIGON procede ao tratamento dos seguintes dados pessoais:
Nome;
Telemóvel
E-mail.
Somente os dados acima referidos serão utilizados para fins de MARKETING e/ou de envio de newsletter e/ou de envio de comunicações de índole comercial e/ou promocional pela MISS SAIGON.

SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS
A MISS SAIGON recorre a métodos e ferramentas de autenticação e de encriptação para assegurar e ajudar a proteger e manter os seus dados seguros, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais. Apesar de ser impossível assegurar a total segurança dos dados transmitidos via internet ou site, a MISS SAIGON trabalha arduamente para que os dados pessoais sejam mantidos o mais seguro possível.
Os dados pessoais são protegidos e mantidos em segurança física, digital e procedimental.
Para salvaguardar a integridade e segurança dos dados pessoais, a MISS SAIGON recorre às seguintes medidas de segurança:

Registo de acessos;
Limitação de acessos digitais e fisicos;
Senhas de acesso;
Certificado de segurança associado ao dominio www.miss-saigon.pt para uma navegação mais segura no site, sobretudo quando
há formulários de recolha de dados pessoais;
Encriptação de dados "one-way";
Proteção do sistema de backoffice com anti-virus e firewall contra ataques e tentativas de acesso à base de dados pessoais;

TEMPO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
A MISS SAIGON apenas poderá proceder ao tratamento de dados pessoais pelo período que for necessário para a finalidade no qual estes foram recolhidos.
Os dados pessoais recolhidos no preenchimento do formulário de contacto online ou quando seja realizado através de contacto telefónico ou presencial, poderão ser tratados pela MISS SAIGON durante todo o período de comunicação no interesse legítimo da MISS SAIGON e/ou de conclusão do serviço de reserva de mesa ou de encomendas
e/ou quando necessário para o cumprimento de obrigações legais.
Para as finalidades de MARKETING e/ou de envio de newsletter e/ou de envio de comunicações de índole comercial e/ou promocional, os dados pessoais serão tratados até ao prazo máximo de 2 (dois) anos, contados a partir da recolha do seu consentimento. Com a aproximação da data limite para a utilização destes dados pessoais a MISS SAIGON poderá comunicar a situação e pedir novo consentimento ou proceder à eliminação segura e permanente dos dados, informando os respectivos utilizadores.

EXERCÍCIO DOS DIREITOS
De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer seus direitos de acesso, retificação, eliminação e oposição, solicitando-o por escrito, por qualquer dos seguintes meios, incluindo, em qualquer caso, uma cópia de um documento comprovativo da sua identidade e especificando o(s) direito(s) que deseja exercer.
São os direitos como: direito à informação, direito de acesso aos dados, direito de consulta dos dados recolhidos, do direito de rectificação dos dados recolhidos, do direito à restrição do tratamento, do direito ao apagamento dos dados, do direito ao esquecimento, do direito à  portabilidade dos dados e do direito de oposição à recolha dos dados.
O exercício destes direitos por parte do titular de dados no que respeita a dados pessoais tratados no contexto da prestação do serviço quando o seu
tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que a MISS SAIGON se encontre  sujeita ou quando se destine à salvaguarda do interesse público, pode ser limitado.
Assim, o titular dos dados poderá solicitar à MISS SAIGON que:
• Seja disponibilizada informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais; 
• Seja facultada uma cópia, integral ou parcial, referente a quaisquer dados pessoais por si submetidos;
• Que os seus dados pessoais sejam fornecidos a outro responsável pelo tratamento, a seu pedido;
• Sejam feitas alterações ou correcções nos dados pessoais por si submetidos;
• Que sejam apagados quaisquer dados pessoais por si submetidos;
• Que sejam limitados ou suspensos a utilização dos seus dados pessoais até que a reclamação
apresentada à Autoridade de Protecção de Dados seja investigada.
O titular dos dados poderá exercer os seus direitos através de contacto escrito com a MISS SAIGON através do preenchimento do formulário de contacto disponível no website ou através de qualquer outro meio disponibilizado pela MISS SAIGON, nomeadamente através do email: online@miss-saigon.pt
A MISS SAIGON compromete-se a proceder com celeridade na análise do seu pedido e responder em, no máximo, 1 (um) mês.
 
Miss Saigon, Lda.
Av. Boa Esperança, 4C
1990-043 LISBOA
online@miss-saigon.pt
 

Qualquer informação adicional relativa à proteção da privacidade pode ser obtida junto da CNPD – Comissão de Proteção de Dados – Rua de S. Bento, 148 – 3º - 1200-821 LISBOA / Tel.: +351 213928400 / Fax: +351 213976832 / e-mail: geral@cnpd.pt

 
Gestão de Diferendos
A Miss Saigon, Lda. é aderente, desde 2008, à convenção de Arbitragem ao consumo
 
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:
Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa
Tel. 218 80 70 30 Fax 218 80 70 38 E-mail juridico@centroarbitragemlisboa.pt
www.centroarbitragemlisboa.pt
Para mais informações consulte o portal do consumidor: www.consumidor.pt